Sobre mim

Especialidade em direito penal e execução penal
Formado em Direito.
Especialista em Execução Penal.

Pós-graduando em Ciências Criminais e Segurança Pública pela UERJ.

Experiência em Ministério Público/PGE do estado do Rio de Janeiro, JEC, Escritório A.J. Soares e Djus Advocacia.

Monitor de Teoria Geral do Processo durante o curso de Direito.

Autor do PIC: Consolidação do sistema acusatório no processo penal após a Lei Anticrime.

Autor do TCC: Teoria e prática do sistema penitenciário brasileiro.

Palestrante em Simposio e Colóquio, 2020 e 2021, da UniFOA.

Ex-membro da Liga de Direitos Humanos da UniFOA.

Verificações

Lucas Jacob, Advogado
Lucas Jacob
OAB 241.462/RJ VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 62%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Administrativo, 12%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito de Família, 12%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Direito Civil, 12%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Lucas Jacob, Advogado
Lucas Jacob
Comentário · há 2 anos
Bom dia amigo, obrigado pela pergunta. Na prática, acredito que, por ser tema recente, ainda não tive a oportunidade de presenciar o Ministério Público solicitando esse confisco mais abrangente que foi inserido no artigo 91-A do Código Penal pelo projeto Anticrime, e também por atuar mais na justiça estadual e, por vezes, os acusados serem de baixa renda, mas é muito importante juntar recibos dos "bicos" realizados, conversas de Whatsapp dando conta dos serviços, testemunhas, tudo que puder comprovar a origem lícita do dinheiro, ou que pertencer a seu cônjuge ou outro parente.
O que já vi na prática é a perda de bens utilizados para a traficância, como carros para ir buscar a droga em outro lugar. Nesses casos, o Ministério Público pede a perda do bem na forma do artigo 61 c/c 63 da Lei 11.343/06, e o juiz, mesmo quando pertença a terceiro de boa-fé, decreta a perda por ser norma constitucional - 243, §único. Por isso, extremamente importante comprovar que o carro não foi utilizado para transportar o entorpecente e que pertencia a terceiros.

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