Lucas Jacob

Bom dia amigo, obrigado pela pergunta. Na prática, acredito que, por ser tema recente, ainda não tive a oportunidade de presenciar o Ministério Público solicitando esse confisco mais abrangente que foi inserido no artigo 91-A do Código Penal pelo projeto Anticrime, e também por atuar mais na justiça estadual e, por vezes, os acusados serem de baixa renda, mas é muito importante juntar recibos dos "bicos" realizados, conversas de Whatsapp dando conta dos serviços, testemunhas, tudo que puder comprovar a origem lícita do dinheiro, ou que pertencer a seu cônjuge ou outro parente.
O que já vi na prática é a perda de bens utilizados para a traficância, como carros para ir buscar a droga em outro lugar. Nesses casos, o Ministério Público pede a perda do bem na forma do artigo 61 c/c 63 da Lei 11.343/06, e o juiz, mesmo quando pertença a terceiro de boa-fé, decreta a perda por ser norma constitucional - 243, §único. Por isso, extremamente importante comprovar que o carro não foi utilizado para transportar o entorpecente e que pertencia a terceiros.